Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este site, concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deve interromper imediatamente a utilização do site.

2. Identificação da Empresa
FLAVIO CARLOS ABRANCHES DA SILVA MARQUES
NIF: 237 064 812
Morada: RUA INFANTE DOM FERNANDO RC/DTO 2300-407 TOMAR
Email: geral@informutil.pt
Telefone: 915 964 574

3. Produtos e Serviços
Os produtos e serviços apresentados no site destinam-se a clientes residentes em Portugal, podendo existir limitações em entregas internacionais. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.

4. Processo de Compra
A compra é efetuada online mediante preenchimento dos dados solicitados, escolha do produto e confirmação do pagamento. A encomenda será considerada aceite apenas após a confirmação do pagamento.

5. Pagamento
Os pagamentos podem ser realizados através dos métodos disponibilizados no site, incluindo cartão de crédito, transferência bancária ou plataformas de pagamento online. Todas as transações são seguras e confidenciais.

6. Entrega
O prazo de entrega será indicado no momento da compra. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou situações fora do nosso controlo. O cliente deve verificar o estado da encomenda à entrega e comunicar qualquer anomalia imediatamente.

7. Direito de Arrependimento
Em conformidade com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), o cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias úteis após a receção do produto, sem necessidade de indicar motivos. O produto deve ser devolvido em condições perfeitas e com a embalagem original.

8. Garantia
Todos os produtos possuem garantia legal de 2 anos, conforme estipulado na lei portuguesa. Esta cobertura aplica-se a defeitos de fabrico e problemas de funcionamento, não incluindo danos provocados por uso indevido.

9. Responsabilidade
O site esforça-se por fornecer informações precisas sobre os produtos, mas não se responsabiliza por erros tipográficos, imprecisões ou alterações nos produtos e serviços. A utilização do site é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da empresa ou de terceiros licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa.

11. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais cumprem o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e na legislação nacional aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

12. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site.

13. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de conflitos, será competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, exceto quando a lei aplicável dispuser de outra forma.